Olá! Você é servidor público e está sendo alvo de um Processo Administrativo Disciplinar, o famoso PAD?
O Processo Administrativo Disciplinar – PAD – é um instrumento que se destina a apurar a responsabilidade funcional do servidor público.
Você tem ciência que um Processo Administrativo Disciplinar pode causar a sua demissão?
Pois é! Conhecemos bem o ambiente que envolve a função pública e os numerosos problemas que podem acontecer dentro durante o seu exercício.
Por essa razão, sabemos que a experiência de responder a um Processo Administrativo Disciplinar pode ser bastante delicada e traumática para o servidor.
Contudo, se a defesa do Processo Administrativo Disciplinar for conduzida de forma técnica e cautelosa, as chances de um resultado positivo serão elevadas.
Normalmente, o Processo Administrativo Disciplinar serve para garantir que o serviço público funcione a contento, porém, há casos em que arbitrariedades são cometidas, necessitando ser combatidas com veemência, de modo a evitar maiores prejuízos para o acusado.
Desse modo, se você está respondendo a um Processo Administrativo Disciplinar, tem direito a uma defesa técnica que venha a impedir o cometimento de abusos, perseguições, assédios e punições arbitrárias e desproporcionais.
Importante destacar que a defesa técnica no curso do Processo Administrativo Disciplinar, realizada por advogado devidamente habilitado, é facultativa, porém, é sobremaneira necessária e relevante para garantir que a justiça seja feita, haja vista que o seu processo será acompanhado por um profissional devidamente capacitado, que tratará o caso com objetividade, garantindo a observância do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.
Destarte, a presença de um advogado no Processo Administrativo Disciplinar vai muito além de mera formalidade, vez que assegura o mínimo de respeito ao defendente, bem como a higidez de um processo eminentemente técnico, sem interferências políticas que possam influenciar no resultado do PAD.
Por se tratar de um tema extremamente sensível e cheio de peculiaridades, todo cuidado é pouco. Desse modo, se você está respondendo a uma sindicância ou a um Processo Administrativo Disciplinar, para que não se arrependa depois, busque a ajuda de um advogado especialista na área.
